Área 03 · Marília/SP e online
Cível e Consumidor
Contratos do dia a dia, prejuízos que precisam ser reparados e problemas de consumo.

Contratos
Elaboração e revisão de contratos do dia a dia, como compra e venda, locação e prestação de serviços. Um contrato claro define o que cada lado entrega, os prazos e o que acontece se algo der errado.
Indenização por perdas e danos e lucros cessantes
Quem causa um prejuízo pode ter de reparar o que a vítima perdeu (danos emergentes), o que ela deixou de ganhar (lucros cessantes) e, em alguns casos, o dano moral. A prova do prejuízo é o centro do pedido.
Ações possessórias
Protegem quem tem a posse de um imóvel ou de um bem contra invasão (reintegração de posse), perturbação (manutenção de posse) ou ameaça (interdito proibitório).
Direito do consumidor
Produto com defeito, serviço mal prestado, cobrança indevida, nome negativado sem razão: o Código de Defesa do Consumidor protege quem compra. Quem pagou uma cobrança indevida tem direito à devolução em dobro, salvo engano justificável (art. 42 do CDC).
Dúvidas
Perguntas sobre cível e consumidor.
O que eu guardo para provar um prejuízo?
Contrato ou oferta, notas fiscais, comprovantes de pagamento, números de protocolo, conversas, e-mails e fotos do problema. Os protocolos mostram que você tentou resolver antes.
Vocês revisam um contrato antes de eu assinar?
Sim. A revisão antes da assinatura é o momento de ajustar prazos, multas e responsabilidades, enquanto ainda há espaço para negociar.